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Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência do Brasil informou hoje (quinta-feira) que analisará e dará encaminhamento às providências necessárias quando receber oficialmente o relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre violações de direitos humanos, que faz várias críticas ao país.


"O Governo brasileiro recebe o documento como um importante instrumento que ajuda a identificar fragilidades na protecção dos direitos humanos por parte do Estado. No entanto, cabe assinalar que o relatório assenta em informações de organismos da sociedade civil, sem que as autoridades públicas tenham sido consultadas sobre sua veracidade", assinalou a SDH.


O órgão lamentou ainda "não ser praxe" do relatório da Amnistia Internacional realçar os avanços obtidos pelos países na promoção aos direitos humanos.


O relatório da AI criticou o Brasil por abusos das forças de segurança, que continuam a praticar, segundo o documento, "execuções extrajudiciais e torturas com impunidade", e pelo sistema de detenção, caracterizado por "condições cruéis, desumanas e degradantes".


"As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por polícias como 'autos de resistência', em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos", lê-se no documento.


O levantamento aponta também que povos indígenas, trabalhadores sem terra e pequenas comunidades rurais continuam a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários e que defensores dos direitos humanos e activistas sociais têm sido alvos de ameaças e de acusações politicamente motivadas.


Outra crítica é em relação à resistência dos militares quanto à proposta do Plano Nacional de Direitos Humanos de criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que vigorou no país de 1964 a 1985.


A Amnistia Internacional reconheceu, entretanto, que os investimentos sociais do Governo Lula da Silva ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconómicas do país, cujo papel no mundo foi realçado.


Na avaliação da AI, "a política brasileira de construção de uma aliança Sul-Sul para questionar as antigas estruturas de poder do Norte contribuiu para alterar a política global".

Fonte: http://www.portalangop.co.ao